Reivindicação de Compensação Trabalhista em Queensland

Você se lesionou em acidente de trânsito? Você pode ter direito à indenização!
O que é CTP claim?
Uma reivindicação CTP (Compulsory Third Party – obrigação da terceira parte) é uma indenização da
seguradora em um montante fixo a lhe compensar por lesões causadas por acidente de trânsito e os
efeitos das lesões, incluindo, mas não limitado à:
– Gastos médicos e de reabilitação para o tratamento da lesão; e
– Perda de ganhos provenientes das lesões (ex.: perder dias de trabalho)
Eu posso realizar uma reivindicação CTP?
Em Queensland, você pode realizar uma reivindicação CTP se você:
1. Se lesionou em acidente de trânsito; e
2. O acidente não foi causado por culpa sua, ou apenas por culpa parcial.
Se você estava de passageiro no veículo em culpa, você tem direito à indenização!
Observando que o prazo para obter a indenização é de até 2 anos após a data do acidente.
Contra quem eu realizo a reivindicação?
Reivindicações CTP são realizadas contra a seguradora do veículo em culpa.
Seguro CTP é obrigatório para o registro de veículo, portanto, todo veículo registrado (Rego) possui
o seguro que cobre a terceira parte.
Em Queensland, ao registrar o veículo, é facultativo a escolha da seguradora a ser contratada para o
seguro CTP. Assim sendo, há diferentes seguradoras CTP em Queensland das quais nós lidamos,
como a Suncorp, RACQ, Allianz e QBE.
Por que eu deveria realizar uma reivindicação CTP?
Por que tirar do seu bolso para cobrir as despesas e perdas associadas com uma lesão que não foi
por sua culpa?
1. Realizando uma reivindicação CTP lhe permite acesso a fundos da seguradora para despesas
médicas e de tratamento.
Se a reivindicação é aceita e seu tratamento médico é aprovado pela seguradora, eles irão
comumente custear a maioria das despesas médicas e de tratamento como verificado pelo seu
médico. Essas despesas incluem itens como:
-Consultas com clínico geral
-Fisioterapia
-Exames como de Raio-X, Ultrasom, Ressonância magnética, Tomografia
-Tratamento psicológico
-Medicamentos

-Viagens associadas ao tratamento
Isso pode lhe poupar centenas ou até milhares de dólares do seu bolso.
2. Se suas lesões são de longa duração, isto é, persistam depois de 9-12 meses, a indenização
da terceira parte (CTP) servirá para lhe compensar as possíveis despesas e perdas futuras
provenientes dessas lesões.
Em alguns casos, uma lesão pode ser tão grave ao ponto de afetar o seu potencial de trabalho, que
resultará em futuras perdas de renda.
Isso pode acontecer por razões como:
-Você não consegue mais trabalhar como usualmente e necessita de retreinamento e requalificação
-Sua lesão lhe previne de levantar peso e manuseamento
-Você consegue trabalhar apenas meio período ao invés de período integral
-Você necessita de tempo sem trabalho para descansar
-Sua produtividade, eficiência e capacidade geral diminuiu
Em que posso ser indenizado?
1. Dor e sofrimento devido à lesão (isso será um valor fixo dependendo da gravidade da lesão e
da evidência médica)
2. Custos médicos e de reabilitação (passado e futuro)
3. Perda econômica
4. Perda econômica futura
5. Custos em cuidados (passado e futuro), se aplicável.
Perda econômica é a perda salarial que foi perdida por causa da lesão – ex. Por tempo de dispensa
do trabalho
Perda econômica futura tipicamente compõe a maior parte do montante fixo da indenização. É um
montante pago para lhe compensar o risco de futura perda de renda causada pela lesão. O
montante dependerá do impacto da lesão na sua habilidade para trabalhar.
O montante disponível para compensar um indivíduo em cada uma dessas áreas é dependente das
evidências. A parte lesada necessita apresentar as perdas e como lhe tem afetado, por documentos
e reportes médicos. Se você se envolveu em acidente de trânsito, é recomendável guardar cópias de
todos os documentos e tomar notas da data do acidente em diante.
Por que eu devo usar um advogado para a minha reivindicação CTP?
O processo CTP é complexo e pode levar entre 12-18 meses ou mais. Como seu representante, nós
iremos lhe guiar e auxiliar durante o processo da maneira mais fácil possível para que você possa
focar apenas no seu tratamento e recuperação.
Mais importante, iremos coletar evidências para provar o seu caso e lhe fornecer informações de
forma que você tenha fundamento nas suas decisões durante o processo e sobre quaisquer
propostas oferecidas a você.
A quantia que a seguradora CTP irá lhe indenizar é determinado por:

-Evidência das suas lesões e o impacto no trabalho;
-Evidência das despesas e qualquer tipo de perda;
-Suas circunstâncias e histórico pessoal;
-Decisões judiciais anteriores de casos semelhantes;
Na etapa da negociação é onde realmente brilhamos. Nós iremos preparar suas evidências, seu caso,
e advogar e negociar em seu nome para conquistar o melhor rendimento para você.
Têm alguma dúvida? Ligue para a nossa afetuosa equipe para uma consulta inicial gratuita e sem
compromisso!
Lembrando que trabalhamos no sistema No Win, No Fee (Sem ganho, Sem custo), ou seja, não há
custo se não houver ganho em seu caso.
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Você foi ferido no trabalho? Não tem certeza sobre o que fazer em seguida… continue lendo!

Este é um guia para reivindicações de compensação de trabalhadores em Queensland. Você sabia que se você se machuca no trabalho e é um funcionário reconhecido, pode ser coberto por suas despesas médicas e folga enquanto recebe tratamento e se recupera? Você pode até ter direito a um montante fixo se a sua lesão provavelmente tiver efeitos contínuos.

Primeiro, você deve procurar aconselhamento médico para a sua lesão e informar ao médico ou hospital a relevância para o seu emprego. Você precisará obter um Certificado Médico de Indenização por Trabalhadores, mesmo que ainda não tenha iniciado uma reivindicação. Você também deve garantir que a lesão tenha sido oficialmente relatada ao seu empregador.

Além disso, o primeiro passo para fazer uma reclamação é apresentar uma reclamação de indenização aos trabalhadores junto à sua companhia de seguros empregadora. Isso pode ser feito através do seu empregador, através do seu médico ou diretamente com a seguradora. O melhor método é apresentar uma reclamação diretamente à seguradora. A seguradora mais comum é a WorkCover Queensland. Se você ou seu empregador não souber quem é a companhia de seguros, ligue para a WorkCover pelo número 1300 362 128. Eles aconselharão se são a seguradora e se não quem é a seguradora relevante. Eles também explicam as etapas necessárias para apresentar sua reivindicação, normalmente você precisa preencher um formulário e enviá-lo junto com seu atestado médico. Uma vez recebidos, eles analisarão sua inscrição e determinarão se você é considerado um funcionário do regime e se sua reivindicação é aceita ou não. Através desse processo, eles também entrarão em contato com seu empregador para verificar sua reivindicação. Se o seu pedido for aceito, eles cobrirão despesas médicas e de tratamento e salários perdidos enquanto você estiver em recuperação. Eles exigirão evidências e certificação médica em andamento para continuar a cobrir suas despesas. Essa reivindicação é chamada de reivindicação legal.

Existem dois tipos diferentes de reivindicações de compensação de trabalhadores. Uma reivindicação estatutária, conforme descrito acima, e uma reivindicação de direito comum, que é onde podemos ajudar.

Depois que sua reivindicação legal for apresentada e aceita, considere entrar em contato com advogados para obter aconselhamento sobre se você pode ter motivos para o que é conhecido como uma reivindicação de direito comum. Uma reivindicação de direito comum geralmente confere à parte lesada uma compensação mais significativa por lesões que tenham efeito ou impacto duradouro nos ganhos e nas atividades diárias. Uma reivindicação de direito comum pode ser feita se houver negligência por parte de outra parte que causou ou contribuiu para a lesão. Esse é um assunto complexo, mas com uma consulta inicial, geralmente por telefone, podemos ajudá-lo a determinar se você pode ter motivos para fazer tal reclamação e acessar uma compensação de montante fixo por seus ferimentos relacionados ao trabalho.

Quais são as diferenças entre uma reivindicação legal e uma reivindicação de direito comum?

  • Uma reivindicação legal é uma reivindicação feita diretamente com a companhia de seguros e normalmente não requer o envolvimento de um advogado
  • Uma reivindicação legal é uma reivindicação sem culpa, o que significa que, independentemente de como a lesão ocorreu, se você estiver coberto pela apólice de seguro, poderá acessar os benefícios. Uma reivindicação de direito comum é um esquema baseado em falhas, em que outra parte é responsável, ou parcialmente responsável, por ter causado ou contribuído para seus ferimentos.
  • Uma reivindicação legal cobrirá apenas despesas médicas e de tratamento até o momento em que a reivindicação for encerrada, enquanto uma lei comum estabelecerá um acordo fixo para cobrir possíveis despesas futuras e também possíveis perdas futuras de receita etc.

Uma reivindicação legal chegará a um fim natural quando ocorrer um dos seguintes:

  • Você não precisa mais de tratamento médico ou despesas contínuas e conseguiu voltar ao trabalho na sua capacidade habitual
  • Você não fornece certificação médica em andamento ou atende aos requisitos da seguradora, levando sua reivindicação a um possível fechamento prematuro
  • A seguradora contrata um médico que diz que você não precisa mais de tratamento e / ou pode voltar ao trabalho e / ou que a lesão relacionada ao trabalho não está mais afetando você
  • Você é avaliado quanto à perda permanente e recebe um aviso de avaliação da seguradora

Às vezes, com um aviso de avaliação, você faz uma oferta única. Você deve ter muito cuidado ao decidir aceitar uma oferta global ou um Aviso de Avaliação, pois isso significa que você pode renunciar a seus direitos a uma reivindicação de direito comum. Se você já fez uma oferta, converse com seu advogado antes de tomar qualquer decisão. Se você não tem um advogado, deve procurar aconselhamento jurídico sobre suas opções.

Para buscar uma reivindicação de direito comum, você deve primeiro ter sua reivindicação legal apresentada e aceita, por isso é muito importante relatar a lesão, procurar aconselhamento médico e entrar em contato com a WorkCover Queensland o mais rápido possível após a lesão.

Se você apresentou uma reclamação ou precisa de assistência em relação a uma lesão ou reclamação no trabalho, ligue para 1800-GET-HELP (1800 438 435).

Se lesionou no trabalho? Em dúvida sobre como proceder… leia abaixo!

Esse é um guia para Reivindicação de Compensação Trabalhista em Queensland. Você sabia que se você se lesionou no trabalho e é reconhecido como empregado você pode ser compensado pelas suas despesas médicas e o tempo não trabalhado no período de tratamento e recuperação? Você ainda pode ser intitulado a um considerável montante no caso da lesão apresentar efeitos contínuo.

Primeiramente, você deve procurar por conselho médico à respeito da lesão e comunicar o médico ou hospital sobre a relevância do seu emprego. Você precisará do Certificado de Compensação Médica do Trabalhador (Workers’ Compensation Medical Certificate) mesmo que não tenha dado início a reivindicação. E deve garantir também que a lesão foi oficialmente reportada ao empregador.

Ademais, o primeiro passo para iniciar qualquer reivindicação é alojar a reivindicação de compensação do trabalhador para a seguradora do seu empregador. Isso pode ser feito pelo seu empregador, pelo seu médico ou diretamente com a seguradora. Sendo que o melhor método é alojar a reivindicação diretamente com a seguradora. A mais conhecida seguradora é o WorkCover Queensland. Se você ou seu empregador não sabe qual é a empresa de seguro, você pode entrar em contato com o WorkCover pelo número 1300 362 128. Eles lhe informarão quer sejam responsáveis ou não, e se não, qual é a seguradora responsável. Eles explicarão também quais os passos necessários para iniciar a reivindicação, normalmente você precisará preencher o formulário de reivindicação e apresentar juntamente com o certificado médico. Assim que recebido, eles irão analisar a aplicação e determinar se você é considerado um empregado sob o artifício e se a reivindicação é aceita ou não. Nesse interim, eles contatarão seu empregador para averiguar a reivindicação. Se a reivindicação for aceita eles cobrirão despesas médicas e de tratamento assim como perda salarial durante a sua recuperação. Essa reivindicação é chamada reivindicação jurídica.

Há dois diferentes tipos de Reivindicação de Compensação Trabalhista. A reivindicação jurídica como mencionado acima e a reivindicação por lei comum (Common Law).

Uma vez que a reivindicação jurídica foi alojada e aceita deverá ser considerado em contatar um advogado para investigar se há fundamento para a reivindicação por lei comum. Frequentemente, a reivindicação por lei comum confere à parte lesada maiores compensações por lesões de efeitos duradouros ou que tenham impacto na remuneração e atividades diárias. A Reivindicação por Lei Comum pode ser considerada quando a lesão é causada ou acentuada por negligência da outra parte. Esse caso é complexo, mas com uma consulta inicial, normalmente por telefone, nós podemos lhe ajudar em determinar se há fundamentos para reivindicar e obter um considerável montante por indenização de lesões relacionadas ao trabalho.

Quais são as diferenças entre a reivindicação jurídica e a reivindicação por lei comum?

  • A reivindicação jurídica é feita diretamente com a seguradora e normalmente não envolve um advogado.
  • A reivindicação jurídica é uma reivindicação sem nenhuma falta, significando que independentemente de como a lesão aconteceu se você estiver sob o contrato de seguro você poderá obter os benefícios. Já na reivindicação por lei comum o empregador é responsável ou parcialmente responsável, por causar ou contribuir à sua lesão.
  • A reivindicação jurídica cobrirá apenas os gastos com despesas médicas e de tratamento até o encerramento do caso enquanto que a lei comum concederá um considerável montante na compensação para cobrir possíveis despesas futuras como também possíveis perdas na remuneração, etc.

Uma reivindicação jurídica chegará à conclusão natural quando um dos seguintes acontecer:

  • Você não mais necessita de tratamento médico contínuo assim como despesas e está em condições para retornar ao trabalho em sua capacidade habitual
  • Você não providencia certificado médico de tratamento contínuo ou cumpri os requisitos da seguradora provocando o potencial para o encerramento prematuro da reivindicação
  • A seguradora contrata um médico que relata que você não mais necessita tratamento e/ou está apto para retornar ao trabalho e/ou a lesão relacionada ao trabalho não mais lhe afeta
  • Você é avaliado com deficiência permanente e garantido com Declaração de Rendimento (Notice of Assessment) pela seguradora

Com a Declaração de Rendimento (Notice of Assessment) você irá por vezes ser ofertado a uma quantia considerável. Mas isso deve ser analisado com cautela porque ao aceitar você renunciará seus direitos para uma reivindicação de lei comum. Em caso de ser oferecido alguma oferta, é recomendável discutir com seu advogado antes de tomar alguma decisão. Se não houver um advogado, é recomendável buscar conselho jurídico para as suas opções.

A fim de buscar uma reivindicação de lei comum é necessário primeiramente obter a reivindicação jurídica alojada e aceita, portanto, é de suma importância relatar a lesão, buscar conselho médico e contatar o WorkCover Queensland o mais rápido possível.

Se você alojou uma reivindicação ou necessita alguma assistência em relação a lesão de trabalho ou queixa, favor nos contatar pelo número 1800-GET-HELP (1800 438 435).